Non-Disclosure Agreement · Acordo de Não Divulgação
Um Acordo de Confidencialidade (NDA) é um contrato pelo qual uma ou ambas as partes se comprometem a não divulgar certas informações a terceiros. Define o que é considerado confidencial, quanto tempo dura a obrigação, com quem a informação pode ser partilhada e o que acontece se vazar.
Um NDA cria uma obrigação contratual além das proteções gerais. Se você compartilha preços, código-fonte ou discussões de M&A com outra parte, a lei geral nem sempre protege essa informação de forma confiável quando ela deixa suas paredes. Um NDA fecha essa lacuna ao especificar exatamente qual informação é protegida, por quem, por quanto tempo e com quais remédios em caso de violação. Um NDA unilateral vincula apenas o destinatário. Um NDA bilateral (mútuo) vincula ambas as partes — comum quando duas empresas avaliam uma parceria ou aquisição e ambas compartilharão material sensível.
NDAs estão entre os contratos mais assinados nos negócios, o que os torna um dos mais negligenciados. Um NDA fraco ou excessivamente amplo pode criar problemas reais: pretender cobrir informações já públicas, prendê-lo a décadas de restrições que os tribunais não farão cumprir, ou deixar seus dados mais sensíveis desprotegidos por erro de redação. Ler o NDA antes de assinar leva cinco minutos e evita anos de atrito posterior.
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