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Produto com defeito

A sua compra avariou ao fim de poucos meses? O vendedor pode continuar a ser responsável.

A máquina de lavar, o telemóvel ou a peça do carro deixou de funcionar muito antes do que devia. A Attorly ajuda-o a perceber se se trata de um defeito e que prazos se aplicam, e redige a reclamação ao vendedor.

Iniciar a minha reclamação

Não constitui aconselhamento jurídico: Esta página explica, em linguagem simples, como um documento jurídico normalmente funciona. É informação geral — não aconselhamento jurídico sobre a sua situação específica. Se as consequências forem significativas, ou um prazo estiver próximo, fale com um advogado habilitado antes de se basear no que aqui leu.

O vendedor é responsável

Em toda a UE e no EEE, os bens que compra como consumidor a uma empresa têm de estar conformes com o contrato e ser adequados às utilizações a que normalmente se destinam bens do mesmo tipo, com a durabilidade, a funcionalidade e a segurança que lhes são habituais e que pode razoavelmente esperar. O direito da UE torna o vendedor responsável por qualquer falta de conformidade que exista no momento da entrega e que se manifeste num prazo de, pelo menos, dois anos.

O seu direito exerce-se contra a empresa a quem comprou. Uma garantia do fabricante ou do vendedor acresce aos seus direitos legais e não os substitui, e não é possível renunciar antecipadamente a esses direitos. As regras da UE são um mínimo: a lei do seu país pode dar-lhe mais tempo ou mais proteção.

A Attorly lê o recibo, a confirmação da encomenda e as respostas do vendedor, encontra as regras aplicáveis e mostra as fontes, controla os prazos e redige a reclamação e as cartas seguintes. Se houver muito em jogo, um advogado deve analisar a situação.

Como funciona

Compreende qualquer documento jurídico em três passos

Passo 1

Carrega o teu documento

Arrasta um PDF, ficheiro Word ou digitalização. Qualquer formato, qualquer língua.

Passo 2

A Attorly analisa-o

O modelo de IA que escolhe analisa o seu documento segundo a lei que o rege — sinalizando riscos, extraindo prazos e identificando obrigações e cláusulas-chave.

Passo 3

Saiba exatamente o que fazer

Mais do que um resumo — a Attorly dá-lhe um plano de ação claro: o que importa, o que fazer e por que ordem. Resolva sozinho ou consulte um advogado totalmente preparado.

O que a Attorly analisa num caso de produto com defeito

As questões que decidem se tem sucesso — e o que pode exigir.

Há falta de conformidade?

Os bens têm de estar conformes com o contrato e ser adequados ao seu fim normal, com a durabilidade, a funcionalidade e a segurança normais em bens do mesmo tipo. O que o vendedor ou o fabricante disse na publicidade ou no rótulo também pode contar.

Quem tem de provar o quê

Presume-se que um defeito que se manifeste no prazo de um ano a contar da entrega já existia no momento da entrega, salvo se o vendedor provar o contrário ou se a presunção for incompatível com a natureza dos bens ou do defeito. Alguns países alargam este prazo para dois anos.

Os prazos

O vendedor é responsável pelos defeitos que se manifestem no prazo de, pelo menos, dois anos a contar da entrega; muitos países dão mais. Para compras a partir de 31 de julho de 2026, se o defeito for corrigido por uma reparação que escolheu, esse prazo é prolongado uma vez por 12 meses, e a lei nacional pode prolongá-lo ainda mais (os países com um sistema diferente têm de dar pelo menos três anos após uma reparação). Quando a lei nacional exige que comunique o defeito ao vendedor, o prazo não pode ser inferior a dois meses a contar da data em que o descobriu. Para bens em segunda mão, alguns países permitem acordar um prazo mais curto, mas não inferior a um ano.

Quem paga

A reparação e a substituição têm de ser gratuitas, o vendedor recolhe os bens substituídos a expensas suas, e não paga pela utilização normal do artigo antes da substituição. Se puser fim ao contrato, devolve os bens a expensas do vendedor, e o vendedor reembolsa-o assim que os receber ou receber a prova de que os enviou.

Em que se baseia a recusa do vendedor

A Attorly verifica se a recusa assenta em algo que a lei considera relevante — ou num reencaminhamento para o fabricante, numa garantia expirada ou numa alegação de mau uso sem fundamento. Depois redige uma resposta fundamentada que remete para as regras.

Suspender o pagamento

Se parte do preço ainda estiver por pagar, pode suspender o pagamento até o vendedor cumprir as suas obrigações. A forma como isto funciona na prática é definida pela lei nacional.

Indemnização por outros prejuízos

O direito da UE abrange a reparação, a substituição, a redução do preço e o reembolso. Saber se também pode exigir indemnização pelos prejuízos que o defeito lhe causou — danos noutros bens, despesas que teve — é matéria de direito nacional, que normalmente o permite em certas condições.

Quando algo que comprou avariou

A ordem importa — e em muitos países começa a correr um prazo quando descobre o defeito.

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    Descreva-o na Attorly

    Diga à Attorly o que comprou, quando foi entregue e o que aconteceu, ou carregue o recibo e a resposta do vendedor. A Attorly avalia se pode tratar-se de uma falta de conformidade, mostra os prazos que se aplicam onde vive e adiciona-os com lembretes.

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    Informe o vendedor a tempo

    Comunique o defeito ao vendedor o mais depressa possível depois de o descobrir, e faça-o por escrito, para poder provar quando reclamou. Alguns países exigem a comunicação dentro de um prazo fixo; o direito da UE permite esse prazo, mas nunca inferior a dois meses a contar da data em que descobriu o defeito.

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    Guarde as provas

    Tire fotografias ou faça vídeo do defeito, guarde o recibo, a confirmação da encomenda e todas as mensagens — e o próprio artigo. Não o deite fora nem o mande reparar noutro lado antes de o vendedor ter tido oportunidade de o examinar, ou poderá tornar-se difícil mostrar o que estava errado.

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    Escolha entre reparação e substituição

    Pode escolher entre a reparação e a substituição, a menos que a sua escolha seja impossível ou implique para o vendedor custos desproporcionados face à outra. Tem de ser feita gratuitamente, num prazo razoável e sem inconvenientes significativos para si. Para compras a partir de 31 de julho de 2026, o vendedor tem de o informar desta escolha, e de que escolher a reparação prolonga o seu prazo de responsabilidade, antes de corrigir o defeito.

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    Peça uma redução do preço ou o reembolso

    Se o vendedor não reparar nem substituir, se recusar, ou se o defeito voltar a surgir depois de uma tentativa, pode exigir uma redução proporcional do preço ou pôr fim ao contrato e ser reembolsado. O vendedor só pode impedir que ponha fim ao contrato se provar que o defeito é menor. A indemnização por outros prejuízos depende da lei nacional.

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    Recorra à resolução de litígios de consumo

    Se o vendedor continuar a recusar, todos os países da UE têm entidades aprovadas de resolução extrajudicial de litígios de consumo, normalmente mais rápidas e baratas do que o tribunal. Para uma compra a uma empresa de outro país da UE ou do EEE, o Centro Europeu do Consumidor do seu país pode ajudar.

Perguntas frequentes sobre produtos com defeito

Reclame antes de o prazo terminar

Descreva o defeito e a Attorly prepara o caso, os prazos e a carta ao vendedor.

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